Nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, a professora da Faculdade de Direito da UFMG Mariana Lara participou do programa Conexões.

Crianças e adolescentes devem estar mais protegidos na internet a partir de março do ano que vem, com a entrada em vigor do chamado ECA Digital. A lei que estipula regras para esse público no ambiente online foi aprovada em setembro, em meio ao debate sobre os riscos de conteúdos impróprios consumidos por menores de idade e gerados pela exploração da imagem deles. O assunto que já era discutido há anos ganhou grande repercussão a partir de um vídeo do influenciador Felca. Entre as principais mudanças, determinados tipos de conteúdo não vão ser acessados por pessoas com menos de 16 anos e as plataformas vão ter a responsabilidade de fazer a verificação da idade.

Os detalhes ainda estão sendo debatidos, mas o método de autodeclaração, pelo qual é só clicar em “sim, tenho mais de 18 anos”, vai acabar. Outro ponto importante é que menores de 16 vão poder, sim, usar as redes sociais, ao contrário da Austrália, por exemplo, que adotou medidas mais restritivas. A diferença por aqui vai ser a vinculação da conta de crianças e jovens ao perfil do pai, da mãe ou responsável. A nova legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para a era digital em uma iniciativa que é considerada um marco histórico para a proteção desse público.

A professora ressaltou os principais pontos da lei, que envolve responsabilização das plataformas e mecanismos para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos impróprios. Ela afirmou ver com esperança a aprovação do ECA Digital, que se mostra como um esforço para tornar a internet um ambiente mais seguro para essas pessoas.