Nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino proibiu a aposentadoria compulsória como a maior punição a magistrados. A decisão, que ocorreu nesta segunda, determina que o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, deve aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como  penalidade máxima por infrações graves.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos para o próprio STF, e vem no sentido de garantir o que já está na constituição desde 2019, com a aprovação de uma emenda constitucional. Antes do decreto de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa, e era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço. A decisão é monocrática e ainda vai ser analisada pelos outros ministros do Supremo.