Nesta quarta-feira, 1 de abril, a advogada, professora universitária, pesquisadora na área de Direitos Humanos e mestra em Direito Político pela UFMG Isabela Damasceno participou do programa Conexões.

Projeto de lei que autoriza uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher é aprovado pelo Senado. Texto prevê a medida em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida da mulher. A proposta tem o objetivo de ampliar a proteção e segue agora para sanção do presidente Lula. Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas de modo opcional, e não o inclui como medida protetiva de urgência. Já no atual projeto, é determinado que nos casos de uso da tornozeleira deve ser entregue à mulher agredida um dispositivo portátil de rastreamento.

O aparelho vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido. O uso da tornozeleira também vai ser prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, em 2024, mais de 966 novos casos de violência doméstica contra as mulheres foram analisados pela Justiça e foram concedidas cerca de 582 medidas protetivas. E de acordo com um levantamento produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2025, foram mais de 1.500 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. O relatório mostra também que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio tinham medida protetiva de urgência em vigor.

A pesquisadora ressaltou que a proposta aprovada pelo Senado traz um grande ganho, mas que o dispositivo por si só não garante proteção absoluta. Ela destaca que há dificuldades para implementação efetiva, uma vez que, ainda que a autorização do uso de tornozeleira possa ser imediato, o agressor precisa ser localizado e alcançado para ter o dispositivo nele. No caso de foragidos ou homens com agressividade fora do controle, por exemplo, o mecanismo não será eficaz. Mas a advogada salientou que é um avanço e traz uma segurança maior, além de aumentar o custo da violência para os agressores.