Nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, a professora emérita da Faculdade de Educação da UFMG, coordenadora do INCT Antirracismo do CNPQ, ministra da Seppir, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2015, e do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, entre 2015 e 2016, no governo da presidenta Dilma Rousseff, Nilma Lino Gomes, conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.

A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi assinada há exatos 138 anos, em 13 de maio de 1888. Essa data, no entanto, não é celebrada pelo movimento negro, especialmente por conta do tratamento dispensado às pessoas que, com a instituição da Lei, se tornaram ex-escravizadas no país. Embora a Lei tenha acabado de forma oficial com a escravidão no país, não foram implementadas, conjuntamente, alternativas que criassem condições para que a população negra fosse inserida, de forma digna, na sociedade brasileira.

Por isso, o 13 de maio, para o movimento negro, tem sido visto como uma data de reflexão. É nesse contexto que surge a “PEC da Reparação”, que prevê a criação de um Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial e a promoção de ações afirmativas de combate ao racismo. Aprovada em agosto de 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Damião Feliciano, do União Brasil da Paraíba, busca responder a uma demanda histórica da população negra, impactada profundamente por uma estrutura escravista sobre a qual foi construído o nosso país. Se aprovado, o fundo será composto por R$ 20 bilhões do orçamento federal, ao valor de R$ 1 bi por ano, e por indenizações de empresas que tenham se beneficiado da escravidão. O objetivo é que esse dinheiro financie políticas públicas destinadas à população negra, em áreas como educação, cultura, geração de emprego, habitação e combate ao racismo institucional.

A professora Nilma chamou a atenção para a ressignificação do 13 de maio lembrando que o Estado lucrou com a mão de obra de pessoas negras escravizadas, por isso o movimento negro fala de uma abolição inacabada. Ela destacou a importância da PEC da Reparação, que é garantir que as políticas públicas existam, persistam e provoquem mudanças efetivas na vida das pessoas, além de exaltar toda a luta de séculos para chegarmos neste momento. A pesquisadora também enfatizou que é necessária muita mobilização para que a proposta seja votada, aprovada e implementada de fato.

Produção: Ingrid Mendonça, sob orientação de Alessandra Dantas, Luiza Glória e Hugo Rafael