Nesta segunda-feira, 8 de junho de 2026, a professora da Faculdade de Direito da UFMG, advogada e especialista em direito da saúde Carla Carvalho conversou com a jornalista e apresentadora Luiza Glória, no programa Conexões.

O Brasil passa a contar com um novo marco legal na área da saúde: o Estatuto dos Direitos do Paciente. A lei 15.378/2026 está em vigor desde o dia 7 de abril e busca consolidar garantias que já existiam de forma dispersa e reforçar princípios como a autonomia, o acesso à informação clara e o direito do paciente de participar das decisões sobre o próprio tratamento. A tramitação da proposta vem de longa data. O projeto de lei foi apresentado na Câmara em 2016, sendo aprovado e sancionado dez anos depois. Entre os avanços apontados estão o fortalecimento do consentimento informado, a garantia de acesso ao prontuário, o direito à segunda opinião médica e o reconhecimento da importância dos cuidados paliativos. Assim, a legislação busca colocar o paciente no centro das decisões sobre a saúde dele. Por outro lado, também há questionamento e desafios.

A professora analisou o conteúdo como superficial em relação ao que se espera de um Estatuto, mas reconhecendo alguns avanços. Um dos principais se refere ao tratamento dado ao tema dos cuidados paliativos. Para a especialista, as normas são mais ligadas à relação entre profissionais de saúde e pacientes do que a aspectos técnicos. Ela também ressalta que muitos pontos da nova lei tratam de questões já garantidas até mesmo pela Constituição, como o direito à intimidade do paciente. Carla Carvalho defendeu novas regulamentações a partir da lei 15.378/2026, que já está em vigor.

Acesse o Estatuto dos Direitos do Paciente na íntegra.