Nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, às 10h, a UFMG assinará carta de acordo para atuar na elaboração de protocolo orientador do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com base em pesquisa inédita de abrangência nacional sobre o trabalho infantil associado ao tráfico de drogas – considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um dos mais degradantes. O objetivo é garantir a proteção integral dos direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes que praticaram atos infracionais e estejam cumprindo medidas socioeducativas.

A iniciativa será realizada por meio de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), e desenvolvida por pesquisadores do Núcleo de Psicanálise e Laço Social no Contemporâneo (Psilacs) e do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), com intermediação da Fundação de Apoio da UFMG (Fundep).

O acordo prevê a realização de pesquisa quantitativa e qualitativa que abrangerá duas cidades de cada uma das regiões brasileiras (Centro-oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul). Elas serão selecionadas a partir do mapeamento de localidades mais vulneráveis, com base no cálculo do Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ), em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, entre outros indicadores sociais.

Psicanálise como instrumento de escuta

Um dos aspectos inéditos do estudo será a utilização da psicanálise como instrumento de escuta de crianças e adolescentes participantes em abordagens individuais (narrativas memorialísticas) e coletivas (conversações psicanalíticas). Também estão previstas entrevistas com lideranças locais, gestores e profissionais ligados às políticas de educação, justiça e assistência social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

A equipe de trabalho é composta por professores, alunos e ex-alunos da UFMG, sendo conduzida pela professora Andréa Guerra, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG, coordenadora do Psilacs, em parceria com os pesquisadores do Crisp Cláudio Beato, Bráulio Figueiredo e Cláudio Santiago.

Serviço

Assinatura de carta-acordo entre a UFMG e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para realização de pesquisa nacional sobre trabalho infantil e tráfico de drogas

Data: 20 de fevereiro

Horário: 10h

Local: Sala de Sessões da Reitoria