O Centro de Conhecimento em Biodiversidade (INCT/CNPq/MCTI) lançou, na semana de início da COP 30, um policy brief (documento com informações baseadas em pesquisas científicas com sugestões de ações que podem contribuir para o debate sobre políticas públicas), em versões em português e inglês, que traz um diagnóstico detalhado das Unidades de Conservação (UCs) da Amazônia Legal. O documento é fruto de uma análise criteriosa sobre a quantidade, extensão, proteção jurídica, efetivo humano, infraestrutura e capacidade de fiscalização dessas áreas protegidas.

Além de apresentar esse panorama abrangente, o policy brief destaca as principais vulnerabilidades enfrentadas pelas UCs e oferece recomendações concretas. O objetivo é incentivar a adoção de políticas públicas que fortaleçam a governança e aprimorem a conservação da maior floresta tropical do planeta.

Diagnóstico revela disparidades e desafios na conservação da Amazônia Legal 

Atualmente, cerca de 24% do território da Amazônia Legal se encontra protegido por UCs. Esse índice está abaixo da meta global de 30%, estabelecida pelo Marco Global de Biodiversidade, para garantir a manutenção dos ecossistemas. O relatório revela ainda disparidades regionais muito expressivas: enquanto o Amapá protege mais de 64% do seu território, o Mato Grosso protege menos de 6%.

Outro dado alarmante destacado é que 95% do desmatamento ilegal ocorre nas proximidades de rodovias e rios navegáveis. Segundo o documento, essa proximidade facilita a pressão e a degradação das áreas protegidas, o que torna urgentes ações coordenadas e eficazes para conter essas ameaças à floresta.

Ademais, o estudo aponta uma redução de aproximadamente 40% no efetivo dedicado à fiscalização das UCs na última década. A insuficiência de planos de manejo, aliada à baixa integração entre órgãos ambientais e à limitada participação da sociedade civil, compromete a efetividade das unidades de conservação.

Recomendações práticas para fortalecer a governança e a proteção ambiental

Para reverter esse quadro, o policy brief propõe uma série de medidas que promovam a transparência e o monitoramento rigoroso dos recursos destinados às unidades de conservação. É destacada a necessidade de investimentos em infraestrutura, tecnologia de monitoramento remoto e capacitação técnica para brigadistas e agentes ambientais.

O documento também recomenda a criação de espaços permanentes de diálogo entre governos, academia e comunidades locais. Essa integração é fundamental para estabelecer estratégias de conservação alinhadas à realidade local e sustentáveis a longo prazo.

Além disso, incentivos ao ecoturismo sustentável e a implementação de mecanismos financeiros diversificados, como créditos de carbono e pagamento por serviços ambientais, são apontados como caminhos para garantir a viabilidade econômica das áreas protegidas.

O policy brief ressalta que o fortalecimento da governança das Unidades de Conservação é imprescindível para a conservação da biodiversidade, para a manutenção do equilíbrio climático e para a proteção das populações tradicionais da Amazônia Legal. A publicação se consolida como uma ferramenta fundamental para gestores públicos e tomadores de decisão comprometidos com o futuro do bioma amazônico.