Somente em 2019, estima-se que 57 mil mortes prematuras no Brasil foram atribuíveis ao consumo generalizado de alimentos ultraprocessados (AUP). O impacto econômico é severo: doenças e mortes associadas a esses produtos impõem um ônus anual de aproximadamente R$ 1,24 bilhão ao orçamento público, incluindo cerca de R$ 970 milhões em custos diretos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados constam no artigo Brazil’s health tax at a crossroads: safeguarding the constitutional victory against ultra-processed foods, publicado na revista The Lancet Regional Health – Americas, uma das mais influentes do mundo, de autoria de pesquisadores da Escola de Enfermagem da UFMG, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

O objetivo do estudo foi analisar a forma como manobras legislativas impulsionadas por interesses corporativos interferem na formulação de políticas de saúde baseadas em evidências, aprofundando a compreensão do aumento de casos de doenças não transmissíveis (DNTs). Os pesquisadores lembram que, em 2023, o país alcançou um marco constitucional ao instituir um imposto seletivo para desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O Ministério da Saúde teve uma importante atuação defendendo incluir os refrigerantes na lista dos impostos seletivos pelas graves consequências à saúde. 

O grupo ressaltou que a epidemia da obesidade tem forte relação com o consumo de refrigerantes e ultraprocessados, altamente calóricos e com grande quantidade de gorduras e sal. “No Brasil, dados de 2023 indicam que mais de 61% dos indivíduos com 18 anos ou mais nas capitais estaduais e no Distrito Federal estavam com sobrepeso, e 24% viviam com obesidade. Projeções sugerem que, até 2030, 39% da população adulta, representando cerca de 68 milhões de indivíduos, viverão com obesidade”, informou a professora Deborah Carvalho Malta, do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem da UFMG, que é uma das autoras do estudo.

Falha sistêmica crítica
No artigo, os pesquisadores enfatizam que o aumento dos casos de DNTs não é uma tendência apenas do Brasil, mas uma crise global, agravada pelas adversidades das mudanças climáticas e dos contextos de vulnerabilidade e risco social. Segundo eles, os padrões alimentares, quando analisados juntamente ao cenário social e econômico, demonstram uma falha sistêmica crítica, já que as estimativas atuais indicam que nenhuma nação está no caminho certo para atingir as metas globais de 2030.

De acordo com a professora Deborah Malta, os desdobramentos dessa crise vão muito além da saúde, sendo sentidos também na economia e no meio ambiente. “O impacto multidimensional do consumo de alimentos ultraprocessados é refletido tanto no orçamento público, com gastos anuais de R$ 1,2 bilhão para o tratamento de doenças e mortes relacionadas, quanto no meio ambiente. Esses dados exigem uma resposta fiscal robusta para garantir a sustentabilidade a longo prazo tanto do SUS quanto da saúde planetária”, avalia.

De acordo com os autores, um impasse veio à tona durante o processo de regulamentação das alíquotas de impostos, quando foi proposta uma taxa máxima de apenas 2% sobre as bebidas açucaradas – manobra que representou uma tentativa calculada de minar a medida, concedendo tratamento preferencial a um setor que já se beneficia de incentivos fiscais estimados em cerca de R$ 3,5 bilhões anualmente, principalmente por meio da Zona Franca de Manaus, área econômica que oferece isenções fiscais e subsídios para atrair investimentos industriais. “Embora essa tentativa tenha sido derrotada por uma pequena margem após intensa mobilização de organizações da sociedade civil e da academia, ela reflete uma estratégia já conhecida de interferência da indústria: primeiro, restringir o escopo da medida e, em seguida, neutralizar sua eficácia por meio de taxas simbólicas”, denunciaram.

A prioridade agora é garantir que as taxas finais sejam altas o suficiente para proteger a saúde. Segundo os autores, taxas de impostos de pelo menos 20% do preço final de varejo, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), são capazes de induzir mudanças substanciais nos padrões de consumo. “O mundo está observando; a decisão tomada no Brasil estabelecerá um precedente na luta global para priorizar o bem-estar humano e planetário em detrimento do poder corporativo e enfrentar os determinantes comerciais em saúde”, argumentam.

Entre os autores do artigo de opinião estão os seguintes integrantes do Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (Geppaas) da UFMG: Felipe Neves, Larissa Loures, Rafael Claro, Ariene do Carmo e Mariana de Menezes, além da já citada professora Deborah Malta.