Nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, a professora da Faculdade de Educação da UFMG e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Desigualdades Escolares (Nupede UFMG) Valéria Cristina de Oliveira conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou a suspender o programa de escolas cívico-militares, proposto pelo governador Romeu Zema, num processo que se estende desde 2023. A decisão publicada na última semana já é válida para o ano letivo de 2026 e confirma o parecer do TCE, Tribunal de Contas do Estado, que pediu a descontinuidade do modelo. Entre as justificativas da interrupção está a falta de previsão orçamentária compatível para a implementação do projeto, além de não haver evolução dos indicadores educacionais com a implementação do programa.

Em Minas Gerais, nove escolas da rede estadual adotam o plano cívico-militar, mesmo após o Decreto Federal número 11.611, assinado em 2023, ter encerrado o programa nacional. O assunto tem suscitado debates entre opositores e adeptos do modelo, que divergem sobre sua legalidade e impactos pedagógicos. Para os defensores, a escola cívico-militar é positiva por defender valores como disciplina e hierarquia.

As escolas cívico-militares não funcionam como os colégios militares. Nelas, a gestão é dividida entre civis e militares, cada grupo com responsabilidades diferentes. Os professores e gestores civis continuam responsáveis pelo ensino, pelo planejamento pedagógico e pela condução das aulas, seguindo o currículo oficial da rede pública.

Já os militares, da ativa ou da reserva, atuam nas áreas administrativa e disciplinar, auxiliando na organização da rotina escolar, na segurança, na pontualidade e na manutenção da disciplina entre os estudantes. O vice-governador de Minas Gerais Matheus Simões criticou a suspensão do programa pela Justiça e afirmou que não admite “interferência de Judiciário, de Tribunal de Contas, em decisões administrativas”.

A pesquisadora avalia que a discussão pela presença militar na escola é política, que enfrenta agora um capítulo jurídico. Ela ressaltou que o Nupede e demais críticos do modelo reconhecem os diversos problemas dos estabelecimentos de ensino, principalmente as preocupações de pais, alunos e professores com os problemas de convivência e violência, mas eles precisam ser resolvidos de outra maneira.

Para a professora, a segurança pública deve apoiar a escola, mas em sua função. A especialista comentou, ainda, que o governador e o vice-governador devem ser chamados a apresentar dados que comprovem a eficácia das escolas cívico-militares no aprendizado.