Nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, o homem negro, psicólogo, especialista em Saúde Mental e mestre em psicologia pela UFMG, trabalhador da rede de saúde pública há 15 anos, foi referência técnica distrital de saúde mental em Belo Horizonte, ex-diretor do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas de Contagem, atual coordenador da Unidade de Acolhimento Transitório Adulto de Belo Horizonte e integrante do Movimento Confluências de Minas Psi e da Frente Popular em Defesa da População em Situação de Rua de Minas Gerais, Diego Pastana, conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou projeto de lei que autoriza a internação involuntária de usuários e dependentes químicos na rede municipal de saúde. A votação, que ocorreu na última quarta-feira em segundo turno, contou com 28 votos a favor e nove contrários. A proposta original é de autoria do vereador Bráulio Lara e autoriza a internação sem consentimento, em casos de risco à integridade física do paciente ou de terceiros. Segundo o texto, a internação involuntária deve ser autorizada por um médico responsável, mas pode ser pedida por familiares e responsáveis legais ou, ainda, profissionais da rede pública de saúde e assistência social.

O texto original trazia a possibilidade de agentes de segurança pública solicitarem a intervenção, mas isso foi retirado durante a tramitação. O período máximo previsto é de até noventa dias, tempo considerado necessário para desintoxicação. A medida também determina que o tratamento seja realizado com políticas públicas de saúde e assistência social, incluindo serviços do SUS, Sistema Único de Saúde e do SUAS, Sistema Único de Assistência Social. O dispositivo, que já vem sendo discutido desde 2025, é marcado por intensas manifestações contrárias de movimentos da população em situação de rua, em defesa da saúde mental e da luta antimanicomial.

O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais emitiu uma nota expressando que o PL reforça a violência institucional, ignora a RAPS, Rede de Atenção Psicossocial, e fere direitos humanos. Já os favoráveis, afirmam que o projeto busca facilitar o acesso ao tratamento para pessoas que já perderam a capacidade de procurar ajuda por conta própria e se trata de uma política de cuidado. Agora, o PL vai ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, que vai decidir pela sanção ou veto.

O psicólogo avaliou que o PL se trata de um retrocesso da garantia dos direitos de pessoas que fazem uso prejudicial de drogas. Para ele, é um texto com perspectivas higienistas, lembrando que, em debate no plenário, foram citadas as comunidades terapêuticas, locais caracterizados pela violação de direitos. Além disso, o especialista ressaltou que a lei não fala em ampliar os serviços de assistência social para essas pessoas. Pastana destacou que a política de redução de danos é referência e há expectativa pelo veto do poder executivo, uma vez que o projeto é inconstitucional e causaria aumento das solicitações de internação, defendeu.