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Projeto contra presença de crianças no carnaval e em outros eventos é aprovado em 1º turno na CMBH

Presidente do Cellos MG, Maicon Chaves, aponta PL como forma de usar corpos LGBT+ para ganhar votos

Nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, o Presidente do Cellos MG, Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais, Maicon Chaves, participou do programa Conexões.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte avança em Projeto de Lei que restringe crianças no carnaval e eventos LGBTQIAPN+. O PL 11/2025, foi aprovado em primeiro turno, no dia 3 de fevereiro, uma proposta que proíbe a presença de menores de idade em eventos carnavalescos, artísticos, culturais, LGBTQIAPN+ e outros que apresentem exposição de nudez ou conteúdo considerado inapropriado para a faixa etária. Com 24 votos favoráveis, 13 contrários e 3 abstenções, o texto prevê que produtores ou responsáveis pelos eventos devem informar de maneira clara e explícita a classificação indicativa etária e alertar sobre a proibição da presença de crianças.

A medida seria válida para espaços públicos e privados. Ainda segundo a matéria legislativa, o poder público pode reclassificar a indicação de idade dos eventos caso identifique inconsistências ou avaliações imprecisas. Em caso de reclassificação ou de descumprimento da lei, os organizadores ficam sujeitos à multa de mil reais e suspensão da autorização para a realização de eventos futuros no município. Após a decisão da câmara, várias entidades, blocos de rua e carnavalescos se pronunciaram contra o projeto de lei declarando que a ação é um retrocesso e representa a criminalização da cultura. O texto agora precisa ser votado em segundo turno, o que ainda não tem data para acontecer, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

O presidente do Cellos MG classificou o PL como forma de usar corpos LGBT+ para ganhar votos. Ele também argumentou que o texto busca cercear o direito das crianças de participar de manifestações populares e é uma cortina de fumaça para o fato de que esse grupo está exposto a sexualização e abusos na internet.

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