{"id":12859,"date":"2025-11-08T22:03:59","date_gmt":"2025-11-09T01:03:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufmg.br\/?post_type=news&p=12859"},"modified":"2026-01-12T19:32:07","modified_gmt":"2026-01-12T22:32:07","slug":"ufmg-reitera-regularidade-da-execucao-das-obras-do-memorial-da-anistia","status":"publish","type":"news","link":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-dev\/comunicacao\/noticias\/institucional\/ufmg-reitera-regularidade-da-execucao-das-obras-do-memorial-da-anistia\/","title":{"rendered":"UFMG reitera regularidade da execu\u00e7\u00e3o das obras do Memorial da Anistia"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o tomada, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 4, pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6), em favor da construtora JRN pelo pagamento de restante da obra do Memorial da Anistia, n\u00e3o considera o entendimento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que, em maio, determinou o arquivamento de Tomada de Contas Especial referente \u00e0 obra.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o desta semana, a Justi\u00e7a Federal rejeitou o recurso da UFMG em a\u00e7\u00e3o movida pela construtora JRN, empresa contratada para executar o servi\u00e7o. Na avalia\u00e7\u00e3o da UFMG, o TRF6 contraria o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2907\/2025, por meio do qual o TCU concluiu, por unanimidade, que a execu\u00e7\u00e3o pela UFMG foi regular at\u00e9 a suspens\u00e3o dos repasses financeiros em 2016 pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que \u00e0 \u00e9poca era a entidade demandante da obra e a quem cabia o repasse de verbas para pagamento da obra. At\u00e9 ent\u00e3o, 80% das obras do anexo e da pra\u00e7a comunit\u00e1ria j\u00e1 estavam conclu\u00eddas, percentual validado pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Universidade acompanhou rigorosamente o cronograma de execu\u00e7\u00e3o e enviou todas as presta\u00e7\u00f5es de contas necess\u00e1rias ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a outros \u00f3rg\u00e3os do governo federal, como o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, que depois assumiu o projeto\u201d, garante a reitora Sandra Goulart Almeida.<\/p>\n\n\n\n

Ela afirma que a Universidade tem o compromisso hist\u00f3rico de contribuir com a mem\u00f3ria da democracia e permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro para cooperar com a preserva\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o, que pertence ao Governo Federal. \u201cO pr\u00f3prio TCU determinou, em seu ac\u00f3rd\u00e3o, que o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, juntamente com a UFMG, dever\u00e1 decidir o destino da parcela executada do projeto\u201d, informa a dirigente.<\/p>\n\n\n\n

Essa decis\u00e3o, segundo o TCU, deve levar em conta a \u201cconveni\u00eancia e oportunidade de continuar a execu\u00e7\u00e3o das obras previstas, em particular as obras dos pr\u00e9dios administrativos pr\u00f3ximas de serem conclu\u00eddas, ou entregar a obra, conclu\u00edda ou n\u00e3o, \u00e0 Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o para outra destina\u00e7\u00e3o, ou alienar o bem, ou ainda alguma outra medida que resultar em benef\u00edcio ao interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a reitora Sandra Goulart, a UFMG est\u00e1 respaldada n\u00e3o s\u00f3 pelo ac\u00f3rd\u00e3o do TCU, mas tamb\u00e9m pela decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que j\u00e1 em 2021 determinou o arquivamento dos inqu\u00e9ritos civil e policial no \u00e2mbito da chamada Opera\u00e7\u00e3o Esperan\u00e7a Equilibrista. As investiga\u00e7\u00f5es conclu\u00edram pela aus\u00eancia de pr\u00e1tica de quaisquer il\u00edcitos por parte de dirigentes e servidores da UFMG em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do projeto, fato tamb\u00e9m comprovado por per\u00edcia da Pol\u00edcia Federal. \u201cTudo isso confirma a lisura da UFMG e de seus dirigentes na condu\u00e7\u00e3o do projeto, que pertencia ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u201d, sustenta a reitora.<\/p>\n\n\n\n

Condu\u00e7\u00e3o coercitiva sem fundamento
<\/strong>A execu\u00e7\u00e3o do projeto do Memorial da Anistia foi alvo de opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal deflagrada em 6 de dezembro de 2017 para apurar supostas irregularidades em sua constru\u00e7\u00e3o. O epis\u00f3dio despertou uma onda de solidariedade e apoio \u00e0 UFMG e a seus dirigentes, que foram conduzidos coercitivamente, sem necessidade ou fundamento.<\/p>\n\n\n\n

Manifestaram-se universidades, entidades da sociedade civil, do mundo pol\u00edtico e jur\u00eddico, al\u00e9m de personalidades, como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, e at\u00e9 o m\u00fasico Jo\u00e3o Bosco, que, em parceria com Aldir Blanc, comp\u00f4s a can\u00e7\u00e3o O b\u00eabado e a equilibrista<\/em>, que inspirou o nome da Opera\u00e7\u00e3o Esperan\u00e7a Equilibrista. Bosco desautorizou o uso da m\u00fasica por considerar que seu sentido original foi desvirtuado pelos prop\u00f3sitos da opera\u00e7\u00e3o. A can\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada o hino da anistia.<\/p>\n\n\n\n

A obra do Memorial da Anistia foi executada pela UFMG em conson\u00e2ncia com as orienta\u00e7\u00f5es e com o cronograma de execu\u00e7\u00e3o estabelecido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que era o demandante e o respons\u00e1vel pelo repasse de verbas para pagamento da obra. No in\u00edcio do governo anterior, em janeiro de 2019, a responsabilidade pela gest\u00e3o do Memorial passou a ser do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos (atual Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania). Em agosto do mesmo ano, a reitora Sandra Goulart Almeida recebeu a visita da ministra de Estado da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e entregou a ela c\u00f3pias das presta\u00e7\u00f5es de contas que j\u00e1 haviam sido encaminhadas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Os documentos relativos ao processo tamb\u00e9m foram apresentados a diferentes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do memorial envolvia a reforma do \u201cColeginho\u201d \u2013 edifica\u00e7\u00e3o onde funcionou a antiga Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas (Fafich), no bairro Santo Ant\u00f4nio, na Zona Sul de Belo Horizonte \u2013 e a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio anexo e de uma pra\u00e7a de conviv\u00eancia, que s\u00f3 n\u00e3o foi conclu\u00edda por causa da suspens\u00e3o das verbas por parte do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e0 \u00e9poca. O trabalho inclu\u00eda\u00a0pesquisa para a produ\u00e7\u00e3o museogr\u00e1fica que foi entregue em 2016.<\/p>\n\n\n\n

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