{"id":18882,"date":"2026-03-30T09:27:00","date_gmt":"2026-03-30T12:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufmg.br\/?post_type=news&p=18882"},"modified":"2026-03-30T16:33:30","modified_gmt":"2026-03-30T19:33:30","slug":"comissao-acompanha-discussoes-sobre-proporcionalidade-nas-consultas-para-reitor-e-vice-reitor","status":"publish","type":"news","link":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-dev\/comunicacao\/noticias\/institucional\/comissao-acompanha-discussoes-sobre-proporcionalidade-nas-consultas-para-reitor-e-vice-reitor\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o acompanha discuss\u00f5es sobre proporcionalidade nas consultas para reitor e vice-reitor"},"content":{"rendered":"\n

A UFMG instituiu, em dezembro passado, uma comiss\u00e3o para acompanhar as discuss\u00f5es sobre proporcionalidade nas consultas para indica\u00e7\u00e3o aos cargos de reitor e vice-reitor. O grupo, nomeado por meio de portaria<\/a> assinada pela professora Sandra Goulart Almeida, reitora nas gest\u00f5es 2018-2022 e 2022-2026, \u00e9 formado por integrantes do Conselho Universit\u00e1rio que representam os tr\u00eas segmentos da comunidade acad\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n

Presidida pelo professor Eduardo Valadares, diretor da Escola de Ci\u00eancia da Informa\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o tem trabalhado para estimular um amplo e sistematizado debate nas unidades e nas entidades representativas. \u201cNa medida do poss\u00edvel, estamos buscando atender demandas das unidades que expressam d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente. Quando h\u00e1 possibilidade, um membro da comiss\u00e3o comparece \u00e0 unidade para apresentar a legisla\u00e7\u00e3o vigente e tirar d\u00favidas das pessoas\u201d, afirma o presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro, a comiss\u00e3o enviou correspond\u00eancia para as unidades acad\u00eamicas e administrativas \u2013 e para as entidades representativas \u2013 solicitando a apresenta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 meados deste m\u00eas, de relatos de debates. \u201cEst\u00e1vamos em f\u00e9rias acad\u00eamicas, e sabemos que essa \u00e9 uma \u00e9poca mais complicada para realizar esse tipo de discuss\u00e3o. Mas pretendemos concluir essa etapa em breve para, na sequ\u00eancia, investirmos na promo\u00e7\u00e3o de algum evento ampliado para dialogar de forma coletiva sobre essa quest\u00e3o que \u00e9 t\u00e3o cara para a nossa comunidade\u201d, afirma o presidente.<\/p>\n\n\n\n

Fim da lista tr\u00edplice<\/strong>
No \u00faltimo dia 10, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5874\/2025<\/a>, que estabelece, entre outros pontos, a extin\u00e7\u00e3o do modelo da lista tr\u00edplice para escolha de reitores e de vice-reitores das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Ifes) e delega a elas a prerrogativa de regulamentar seus processos de consulta. Essa \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga das universidades, encabe\u00e7ada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Andifes).<\/p>\n\n\n\n

Se sancionado, o projeto deve influenciar o debate da proporcionalidade e proporcionar autonomia para a UFMG decidir os termos de sua consulta, avalia o professor Valadares. \u201cCaso o PL seja sancionado como est\u00e1, o pr\u00f3prio Conselho Universit\u00e1rio passaria a ter seguran\u00e7a jur\u00eddica e institucional para definir as regras que v\u00e3o reger a forma dessa elei\u00e7\u00e3o direta e os pesos de cada segmento da comunidade acad\u00eamica\u201d, projeta o presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa possibilidade est\u00e1 expressa no par\u00e1grafo primeiro de seu artigo 105, no cap\u00edtulo 25<\/a>: \u201cO processo de elei\u00e7\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o do peso do voto de cada segmento da comunidade acad\u00eamica […] ser\u00e3o regulamentados por colegiado constitu\u00eddo especificamente para esse fim, observadas a autonomia universit\u00e1ria e a legisla\u00e7\u00e3o em vigor\u201d. O restante do processo de consulta continuaria o mesmo: ap\u00f3s a comunidade acad\u00eamica escolher diretamente seus dirigentes (reitor e vice), os nomes escolhidos seguiriam para nomea\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica. De acordo com o prazo regimental, o PL deve ser apreciado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 para san\u00e7\u00e3o ou veto, integral ou parcial \u2013 at\u00e9 6 de abril.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Valadares, a comiss\u00e3o fez uma an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o atual que trata do tema, incluindo leis, decretos regulamentadores, of\u00edcios do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e documentos das universidades, entre outros. \u201cEssa documenta\u00e7\u00e3o mostra que, no quadro atual, n\u00e3o h\u00e1 outra possibilidade que n\u00e3o seja realizar uma consulta pr\u00e9via \u00e0 comunidade com peso 70 para docentes\u201d, explica. Uma das legisla\u00e7\u00f5es consultadas, a Lei n\u00ba 9.192\/1995<\/a>, estabelece \u201clistas tr\u00edplices\u201d e \u201cpeso de setenta por cento\u201d para a manifesta\u00e7\u00e3o do pessoal docente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s das demais categorias, assim como o decreto n\u00ba 1.916\/1996, que regulamenta a referida lei.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 hoje
<\/strong>Na UFMG, em atendimento \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es nacionais, a atribui\u00e7\u00e3o de peso 70 ao voto dos professores est\u00e1 estabelecida no artigo 27 de seu Estatuto<\/a>: \u201cO Conselho Universit\u00e1rio regulamentar\u00e1 o processo de consulta \u00e0 comunidade universit\u00e1ria para escolha do Reitor e do Vice-reitor, que preceder\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o da respectiva lista tr\u00edplice, caso em que prevalecer\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o secreta, na qual cada eleitor votar\u00e1 em apenas um nome para o cargo a ser preenchido, e o peso de, no m\u00ednimo, 70% (setenta por cento) dos votos para a manifesta\u00e7\u00e3o do corpo docente no total dos votos dessa comunidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os demais crit\u00e9rios relativos \u00e0s consultas que ocorrem a cada quatro anos na Universidade costumam ser estabelecidos por normativas \u2013 regimento, regulamento e portarias. Historicamente, essas normativas confirmam que o voto dos servidores docentes tem peso 70, enquanto o dos demais segmentos da comunidade acad\u00eamica deve totalizar o restante (30), sendo 15 para os servidores t\u00e9cnico-administrativos e 15 para estudantes.<\/p>\n\n\n\n

Outra forma de consulta<\/strong>
Mesmo no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o atual, um caminho \u00e9 visto como poss\u00edvel para a realiza\u00e7\u00e3o de um processo de escolha de reitores que n\u00e3o obede\u00e7a ao peso de 70% dos votos para os docentes. H\u00e1 alguns anos, algumas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior realizam processos parit\u00e1rios de escolha de reitores. \u201cA quest\u00e3o \u00e9 que, para fazermos um processo semelhante na UFMG, seria preciso que ele n\u00e3o fosse uma \u2018consulta pr\u00e9via\u2019, caracterizada por esse nome e organizada pela administra\u00e7\u00e3o da Universidade\u201d, explica Eduardo Valadares. E acrescenta: \u201cSeria preciso criar outra forma de se ouvir a comunidade que n\u00e3o fosse caracterizada como consulta pr\u00e9via formal\u201d. Al\u00e9m disso, seria necess\u00e1rio, no entendimento do presidente da comiss\u00e3o, uma mudan\u00e7a no Estatuto da Universidade \u2013 o que exige reuni\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio exclusiva para tratar do assunto e qu\u00f3rum qualificado, com ponto de pauta exclusivo.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre a paridade (peso de um ter\u00e7o para cada segmento) \u00e9 uma reinvindica\u00e7\u00e3o antiga de parte da comunidade universit\u00e1ria da UFMG \u2013 em especial dos servidores t\u00e9cnico-administrativos e discentes. Outras propostas de proporcionalidade dever\u00e3o surgir durante o processo de debate que est\u00e1 sendo acompanhado pela comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do presidente Eduardo Valadares, a comiss\u00e3o \u00e9 formada pelas professoras Kely Cesar Martins de Paiva, atual diretora da Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas, Leiliane Coelho Andr\u00e9, da Faculdade de Farm\u00e1cia, pelos servidores t\u00e9cnico-administrativos Roberta Emilia Morato Corr\u00eaa, da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o, e Ruleandson do Carmo Cruz, do Cedecom UFMG, e pelos estudantes Lorrayne Louren\u00e7o Damasceno, do curso gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica, e Hiran Reis Domingues, do curso de gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias do Estado.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":19370,"template":"","class_list":["post-18882","news","type-news","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-dev\/wp-json\/wp\/v2\/news\/18882","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-dev\/wp-json\/wp\/v2\/news"}],"about":[{"href":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-dev\/wp-json\/wp\/v2\/types\/news"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-dev\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19370"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-dev\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}