Nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025, o professor do Cefet-MG Agmar Bento, especialista em segurança no trânsito, comentou, em participação no programa Conexões, os principais pontos da consulta pública do governo federal que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país e tornar o documento mais acessível e barato para a população.

A iniciativa é conduzida pelo Ministério dos Transportes e marca o primeiro passo para colocar em prática um novo modelo de formação de condutores, que busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país. A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que vão continuar necessários como condição para a emissão da CNH. A ideia do texto é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que vão poder escolher contratar instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito dos estados. Entre as mudanças, também estão o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.