Nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, o professor da Faculdade de Letras da UFMG Henrique Leroy conversou com a jornalista e apresentadora Luiza Glória, no programa Conexões.

Todos os órgãos da administração pública têm que usar uma linguagem simples para se comunicar com a população. Governo Federal, sancionou a Lei número 15.263/2025 que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, na última semana. Essa nova legislação marca um avanço na relação entre Estado e sociedade, ao colocar no centro das políticas públicas a compreensão das cidadãs e dos cidadãos, inclusive pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
A lei define padrões que todos os órgãos e entidades públicas devem seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população. O objetivo, segundo o documento, é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver suas demandas.

Além de facilitar o acesso, a política busca reduzir custos administrativos, diminuir retrabalho, melhorar a qualidade do atendimento e fortalecer a transparência ativa. Após a aprovação da lei, a notícia correu nas principais mídias, destacando que o presidente Lula havia proibido na administração pública o uso da linguagem inclusiva de gênero não binário, que tem sido chamada em vários lugares de linguagem neutra.
O debate nas redes sociais envolveu, então, não a lei sancionada, mas apenas o inciso onze do artigo quinto, tratado como se fosse o conteúdo integral da lei. Esse trecho prevê: “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.