Cientistas do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Centro de Conhecimento em Biodiversidade, sediado na UFMG, e do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) publicaram a carta Alerta científico sobre a Bacia do Rio Doce: evidências e ações urgentes para a restauração ambiental, conservação da biodiversidade e serviços ecossistêmicos. O documento reúne evidências produzidas por um amplo programa de pesquisa e sustenta que os serviços ecossistêmicos, como provisão de água, pesca e produção de alimentos, continuam gravemente ameaçados, dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), afetando diretamente comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e tradicionais.

A carta foi produzida coletivamente, a partir das discussões e evidências apresentadas no congresso Restaura+, realizado entre os dias 4 e 7 de novembro, na UFMG, em Belo Horizonte, reunindo instituições de pesquisa de Minas Gerais e do Espírito Santo, além do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros. O texto reforça o papel da ciência na definição de políticas públicas e destaca que “a bacia do Rio Doce permanece em estado crônico de degradação ambiental” e que os rejeitos continuam a ser remobilizados, contaminando água, solo e organismos terrestres e aquáticos.

Entre as medidas apontadas como inadiáveis, estão interromper a contaminação contínua, controlar atividades de mineração e restaurar matas ciliares e ecossistemas aquáticos. Além disso, os cientistas destacam a importância de fortalecer a governança ambiental, com participação efetiva das comunidades atingidas pelos rejeitos de mineração.

A carta também defende a criação de uma rede de monitoramento de longo prazo, com dados abertos, e o controle rigoroso de espécies invasoras que se beneficiaram da degradação pós-desastre, como peixes e plantas não nativas. Os cientistas pedem ainda a adoção da abordagem source-to-sea, que integra da nascente ao oceano, e a incorporação do princípio de Saúde Única, conectando ambiente, saúde humana e justiça social na recuperação do Rio Doce.

O documento é concluído com uma convocação a gestores públicos, iniciativa privada e sociedade para que “transformem as evidências científicas em políticas públicas efetivas” e interrompam o ciclo de decisões “simplistas e fragmentadas” na bacia. Assinada por dezenas de pesquisadores de universidades e instituições brasileiras e do exterior, com participação destacada do Centro de Conhecimento em Biodiversidade em sua elaboração, a carta propõe que o Rio Doce deixe de ser símbolo de negligência e se torne referência mundial em restauração de bacias hidrográficas e justiça socioambiental.

Novo Acordo do Rio Doce 

A carta ganha ainda mais relevância diante do Novo Acordo do Rio Doce, apresentado na COP30, realizada em Belém, entre os dias 10 e 21 de novembro, como exemplo global de reparação e governança. Isso porque o acordo possui um modelo multissetorial, que envolve governo, empresas, sociedade civil e participação direta dos atingidos.

O Novo Acordo do Rio Doce ainda prevê a criação de fundos para projetos comunitários e programas de recuperação. Nesse contexto, o documento dos pesquisadores surge como complemento crítico e necessário, reforçando que a reconstrução do Rio Doce depende de decisões informadas pela ciência e da consolidação de uma governança robusta e inclusiva.