Nesta sexta-feira, 20 de março de 2026, o Professor Associado de Direito Internacional, Direito Comparado e Novas Tecnologias da UFMG Fabricio Polido conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.

Este ano temos eleições nacionais para presidente, governadores, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Senado. A campanha oficial começa só em agosto, mas temos definições importantes acontecendo. Uma delas são as regras do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, para o uso de Inteligência Artificial no contexto eleitoral. A IA já está em um estágio avançado e já vem sendo usada como peça de propaganda política no Brasil e no mundo, seja como sátira, seja nas chamadas deepfakes, vídeos que simulam com realismo a situação de alguém dizendo algo que não disse no mundo real. Por isso, o Tribunal anunciou as normas para o uso da ferramenta.

Ela vai ser permitida, mas sempre com a informação explícita de que se trata de conteúdo criado por IA. Além disso, nas 72 horas anteriores e 24 horas seguintes à votação qualquer material desse tipo fica proibido, mesmo com sinalização. Essas regras que estão entre as principais têm gerado debate sobre os desafios impostos para cumprir o que está escrito na prática. Algumas orientações já foram aplicadas nas eleições municipais de 2024 e agora vão passar por um teste mais complexo em um pleito de âmbito nacional. Ainda há regras que proíbem influenciadores digitais de fazer campanha para candidatos e os serviços de IA também não podem sugerir pessoas candidatas para os eleitores.

O professor destacou que o Tribunal Superior Eleitoral não proíbe o uso de Inteligência Artificial na campanha, mas cria um sistema de transparência e proteção contra fraudes. Ele detalhou as regras, principalmente a que prevê sinalização explícita de conteúdo gerado por IA. O pesquisador alerta que, independente do uso dessa ferramenta, materiais que tentem deslegitimar o processo eleitoral e promover discurso de ódio e a abolição da democracia são proibidos porque já são crimes tipificados. Polido ressaltou a importância de aprimoramento das regras, principalmente pela velocidade de circulação de conteúdo, mas destacou que há muitos desafios e recomendou que os eleitores fiquem atentos e chequem informações.