Quadros Críticos: Recusa de Jorge Messias no STF pelo Senado precisa de justificativas técnicas
Professor José Luiz Quadros defende que governo federal judicialize a decisão dos senadores e senadoras
Na edição da coluna ‘Quadros Críticos’ desta segunda-feira, 11 de maio de 2026, o professor de Direito da UFMG e da PUC Minas José Luiz Quadros de Magalhães debateu a recusa do Senado ao nome de Jorge Messias como ministro do Supremo Tribunal Federal.
No dia 29 de abril, após horas de sabatina, Messias teve a indicação recusada ao STF por 42 votos a 34, em votação secreta. Era necessária a aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores. Essa é a primeira vez desde 1894 que a casa legislativa não aprova o nome escolhido pelo presidente da República. O professor José Luiz Quadros de Magalhães explica o sistema de freios e contrapesos que marca a relação entre os três poderes e os motivos que justificam a decisão do Senado. De acordo com ele, há motivação política, mas sem uma explicação técnica e, por isso, o governo federal deveria judicializar a questão.