Coluna ‘Pensar Mulheres’ 67: PEC da Blindagem sob a perspectiva de gênero
Toda segunda, às 11h30, você acompanha a coluna ‘Pensar Mulheres’, com pesquisadoras do NEPEM, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, dentro do Entrepontos, no programa Conexões. A coluna é uma parceria entre o NEPEM UFMG e a Rádio UFMG Educativa.
Nesta edição de 22 de setembro de 2025, a professora do Departamento de Ciência Política da UFMG e coordenadora do NEPEM, Marlise Matos, analisa a chamada PEC da Blindagem pela perspectiva de gênero. Ela explicou que a proposta traria de volta um mecanismo que já existia na Constituição de 1988 para proteger parlamentares de perseguições após 21 anos da ditadura militar. Em 2001, esse mecanismo foi abolido porque todas as solicitações de investigação eram negadas, inclusive no famoso caso do deputado da motoserra, Hildebrando Pascoal. A professora pontuou um efeito cascata que poderia reverberar a blindagem para as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais com a questão de quem vai punir esses parlamentares que cometem crimes.
Marlise Matos também ressaltou que os efeitos nos direitos das mulheres, principalmente em casos de violência política e violência doméstica contra a mulher. Ela também chamou a atenção para a votação secreta, e como seria, por exemplo, o caso do deputado Chiquinho Brazão, mandante do feminicídio de Marielle Franco, em um cenário de voto secreto, com uma Câmara de maioria de homens, brancos e proprietários. Assim, a professora ressaltou Importância de manter a mobilização para barrar a PEC.