Universidades federais do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (Foripes) e o Ministério Público Federal (MPF) lançaram edital do programa Participa Minas. O lançamento oficial ocorreu na sexta-feira, dia 5 de julho, e reuniu representantes das instituições parceiras, na Universidade Federal de Viçosa (UFV).

O objetivo é financiar propostas interinstitucionais de extensão em interface com a pesquisa com o propósito de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a prevenção ou mitigação dos impactos provocados pelas atividades mineradoras em Minas Gerais.

No evento que marcou o lançamento, a UFMG foi representada pelo vice-reitor, Alessandro Fernandes Moreira, que destacou a relevância da iniciativa para assegurar os direitos humanos nos territórios atingidos e para a formação de estudantes que participarão das atividades fomentadas.

As propostas podem ser apresentadas por servidores docentes ou técnico-administrativos das 11 universidades integrantes da rede. Cada proposta poderá pleitar até R$ 100 mil para pagamento de bolsas para discentes, serviços, transporte e diárias. O prazo de submissões está aberto até 26 de agosto, via formulário eletrônico.

Inspiração

O Participa Minas foi idealizado pelo MPF, que se inspirou em experiências prévias da UFMG junto às comunidades atingidas por mineração em Mariana e Brumadinho, como o Programa Participa UFMG e o edital interinstitucional lançado nos primeiros meses da pandemia da covid-19.

A pró-reitora de Extensão da UFMG, Claudia Mayorga, enfatiza que “as questões relacionadas à mineração exigem uma articulação das instituições tanto para compreender essa realidade quanto para intervir em contextos específicos, principalmente com foco nas populações que são atingidas por desastres e pela presença dos empreendimentos nos territórios”.

O programa visa também contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) da Organização das Nações Unidas (ONU). A pró-reitora Ajunta de Pesquisa da UFMG, Jacqueline Aparecida Takahashi, ressalta que “o cumprimento destes objetivos é praticamente impossível de serem alcançados por apenas um setor da sociedade e este edital propõe justamente unir expertises, pontos de vista e experiências de atuação diferentes, para o enfrentamento de problemas em comum”.

Recursos e dívida histórica

Os recursos do programa Participa Minas provêm de Termo de Compromisso firmado entre o MPF, a UFV e a Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) para a destinação de R$ 1,4 milhão originado de acordo com a mineradora Samarco em razão do descumprimento de prazo estabelecido pela Lei Estadual 23.291/2019 para o descomissionamento das barragens Germano e Cava do Germano, em Mariana.

De acordo com o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, “a ideia primordial é a de propiciar o resgate da dívida histórica que a mineração tem com o povo de Minas Gerais, porque, embora se trate de uma atividade econômica lícita e importante, também é fato que ela retira muito e devolve pouco ao estado. Então, a partir de uma orientação nacional para que o MPF atue cada vez mais em prol da educação pública, tivemos a ideia de criar esse projeto de apoio à extensão universitária tendo por temas a mineração e a defesa do meio ambiente”.

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