As inscrições para a nova edição do curso de extensão da UFMG Direito Digital Aplicado: fundamentos e regulação das plataformas podem ser feitas até o dia 20 de março, na página de cursos da Fundação de Apoio da UFMG (Fundep). As aulas, a serem realizadas entre os dias 31 de março e 11 de abril, em modalidade não presencial, são iniciativa de docentes do  Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da UFMG, Cátedra PhiloTech e Grupo de Estudos em Propriedade Intelectual, Internet e Inovação (GNet), sob a coordenação dos professores Mariah Brochado e Fabricio Pasquot Polido. As vagas são limitadas.

A capacitação oferecerá aos participantes a oportunidade de discutir as principais tendências e atualidades envolvendo direito, inovação e tecnologias digitais. O público-alvo é composto por acadêmicos e profissionais do direito, como advogados, magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos e servidores do Judiciário, assessores de políticas legislativas, especialistas em políticas públicas, bem como estudantes de graduação e pós-graduação. Também é ideal para qualquer pessoa interessada em aprofundar seus conhecimentos sobre os temas abordados.

Principais tópicos

Dentre os tópicos a serem abordados no curso, destacam-se: desenvolvimento de novas tecnologias, serviços digitais, inteligência artificial, blockchain, smart contracts, privacidade e vigilância on-line, infraestrutura de redes, internet e telecomunicações, questões legais envolvendo mídias sociais, responsabilidade de provedores, liberdade de expressão e desinformação on-line, e-commerce e consumidor digital, privacidade e proteção de dados, segurança cibernética, computação em nuvem (contratos e proteção de dados), relações de trabalho e plataformas, propriedade intelectual digital.

Ao final do curso e atendidos os requisitos mínimos, os participantes receberão certificados de 40 horas. Dúvidas podem ser encaminhadas para os e-mails: gnet.ufmg@gmail.com e rdip.ufmg@gmail.com.