A Escola de Enfermagem da UFMG (EEUFMG), por meio do Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAAS), formalizou, recentemente, um Termo de Execução Descentralizada com o governo federal. O objetivo do projeto é oferecer apoio técnico a estados e municípios na revisão, atualização e/ou elaboração de atos normativos voltados à promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, assegurando a conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.821/2023.

O lançamento oficial do projeto foi realizado em Brasília, no mês de maio, com a presença de representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, de organizações da sociedade civil, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e de diversas universidades.

A coordenadora do projeto, professora Larissa Loures Mendes, do Departamento de Nutrição da EEUFMG, destaca que, apesar das evidências científicas apontarem a influência direta do ambiente alimentar escolar sobre o estado nutricional e a saúde de crianças e adolescentes, até o final de 2023, não havia qualquer dispositivo legal em âmbito federal que orientasse as ações voltadas à promoção da alimentação adequada e saudável em escolas públicas e privadas. “Grande parte das medidas estaduais e municipais sobre a comercialização de alimentos no ambiente escolar não cumpria efetivamente a função de promover uma alimentação adequada e saudável. Contudo, em dezembro de 2023, o Decreto nº 11.821 foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O normativo estabelece princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas, atribuindo responsabilidades à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em todas as redes de ensino e para todas as escolas, sejam públicas ou privadas”, explicou Larissa.

Ela ressalta ainda que o projeto está estruturado em três metas principais: apoiar a implementação do Decreto nº 11.821/2023, realizar o monitoramento e a avaliação das ações e promover atividades de mobilização e comunicação. “Essa iniciativa é fundamental diante do crescente consumo de alimentos ultraprocessados, que têm ocupado espaço significativo na alimentação de crianças e adolescentes em idade escolar, muitas vezes em substituição a alimentos in natura ou minimamente processados. Guloseimas, salgadinhos e bebidas açucaradas fazem parte do cotidiano escolar e contribuem para o aumento das taxas de sobrepeso e obesidade na infância.”

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Lilian Rahal, enfatizou que o Decreto nº 11.821/2023 é um instrumento normativo poderoso, por padronizar as ações com base nos Guias Alimentares para a População Brasileira. Ela reforçou a importância da articulação entre sociedade civil, governos e academia na construção de estratégias para garantir ambientes escolares mais saudáveis. “A sociedade civil tem um papel importante nesse processo, mas os governos detêm um grande poder de ação. Por isso, nosso compromisso enquanto gestão pública é ainda maior”, afirmou.

Desafios

O Brasil encerrou o ano de 2022 com mais de 33 milhões de pessoas em situação de fome, das quais 27 milhões viviam em áreas urbanas. Além da insegurança alimentar, os ambientes urbanos enfrentam outro obstáculo: a conformação de ambientes alimentares que dificultam o acesso a alimentos adequados e saudáveis, caracterizados pela ampla oferta de produtos ultraprocessados. Os impactos desses ambientes são mais acentuados entre os grupos sociais mais vulneráveis.

Segundo Patrícia Gentil, diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (DESAU/MDS), um dos principais desafios para a promoção de ambientes escolares mais saudáveis é o excesso de oferta e de publicidade de alimentos ultraprocessados. “É fundamental que o governo desenvolva um olhar mais atento e integrado sobre o ambiente escolar urbano, construindo metodologias e estratégias que facilitem o diálogo com as cidades e os municípios, fortalecendo a organização dos sistemas alimentares urbanos”, observou.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome)

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