O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, iniciou, nesta segunda-feira, dia 23, as audiências de instrução e julgamento do processo criminal que apura as responsabilidades pelo desastre decorrente do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. Ao longo das audiências, o Programa Polos de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG, realizará acolhimentos psicossociais e sociojurídicos a vítimas e familiares.

A atuação do Polos ocorre por meio de Termo de Cooperação Técnica e Científica firmado com o TRF-6. Equipe da UFMG realizará atendimentos na Casa de Acolhimento, no plenário das audiências e em um auditório do Tribunal, onde as sessões serão transmitidas. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer o acesso à Justiça, assegurar o respeito à dignidade das pessoas envolvidas e garantir os direitos ao cuidado, à memória e à verdade em todas as fases do processo.

O acolhimento psicossocial é concebido como dispositivo ético de cuidado, voltado à expressão dos sofrimentos psíquicos e das vivências subjetivas associadas ao trauma. O acolhimento sociojurídico busca esclarecer dúvidas, orientar sobre direitos, informar sobre o andamento do processo e fortalecer a autonomia das famílias nas audiências.

Atuação integrada e em rede
Os trabalhos serão coordenados pelos professores André Luiz Freitas Dias e Maria Fernanda Salcedo Repolês, ambos da Faculdade de Direito da UFMG. A iniciativa tem a participação do psicólogo Rodrigo Chaves Nogueira, referência técnica em saúde mental de Brumadinho, além de bolsistas de extensão, estudantes de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG e representantes de instituições parceiras, como o Instituto Cordilheira, o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho, o Memorial Brumadinho, o Instituto Causar e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).

Segundo o professor André Freitas Dias, os atendimentos serão pautados pelo direito à informação e à participação, pelo registro adequado das narrativas das vítimas e pela proteção integral dos grupos vulneráveis. “O Polos UFMG caminha ao lado das famílias em Brumadinho desde o dia 25 de janeiro de 2019, sempre respeitando e fortalecendo a centralidade, a autonomia e o protagonismo das pessoas atingidas. As lutas da Avabrum por justiça e o trabalho do Memorial Brumadinho têm sido fundamentais para a preservação da memória das 272 vítimas e para a afirmação dos direitos ao cuidado, à memória e à verdade”, destaca o professor.

Sobre o caso
A expectativa é que sejam realizadas 76 audiências, sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do Tribunal, no bairro Santo Agostinho, região Centro-sul de Belo Horizonte, com término estimado em maio de 2027.

O caso, considerado um dos maiores processos da história da Justiça Federal de Minas Gerais, apura crimes ambientais e os 272 homicídios decorrentes do rompimento da barragem. Durante as audiências, serão ouvidos 17 réus e testemunhas. Espera-se ainda que elas possibilitem a produção de provas essenciais para a responsabilização dos envolvidos.