Nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, a mulher quilombola, moradora da comunidade quilombola Carrapatos da Tabatinga, em Bom Despacho, Coordenadora Nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e ex-presidente da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, Sandra Andrade, conversou com a jornalista e apresentadora Alessandra Dantas, no programa Acesso Livre.

Os quilombos são comunidades formadas por descendentes de pessoas africanas escravizadas que resistiram à escravidão no Brasil, ou que se formaram após a abolição. A gestão dos territórios quilombolas envolve a riqueza das raízes ancestrais, com o compromisso de defesa do território, do conhecimento tradicional e a conservação da biodiversidade. Dito isso, não há dúvida de que esses territórios são fundamentais e garantir a posse legal da terra é um direito dos quilombolas e dever do Estado. Na última semana, durante a abertura da Terceira Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília, o governo federal entregou títulos de domínio para 10 territórios quilombolas.

Entre eles estão Kalunga, em Goiás, Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, e Alcântara, no Maranhão. Neste último a titulação abrange apenas uma parte do território, mas não deixa de ser uma conquista histórica, fruto de mais de quatro décadas de resistência, organização e luta do povo quilombola de Alcântara. Em março do ano passado, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar os direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, tendo sido determinada, entre outras medidas, a titulação integral de seus territórios.

O evento também foi marcado pela assinatura de nove decretos de interesse social para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas em sete estados. Apesar dos avanços ainda há muito a fazer em relação ao direito dessas populações, que somam, mais de 1 milhão e trezentas mil pessoas no Brasil, de acordo com o último Censo.

Sandra Andrade destacou que o título para os territórios quilombolas é coletivo, e não individual e que ele é fundamental para acessar políticas públicas e também para acabar com a violência nas terras. “Todas as comunidades têm a sua economia, a sua agricultura, seu artesanato, a sua cultura e que pode gerar renda para dentro da comunidade. Mas, para isso, é preciso ter o título da terra, para que possamos melhorar as nossas condições de trabalho dentro das comunidades, ter acesso a crédito, conseguir esses pequenos maquinários para nos ajudar porque as mãos calejadas não aguentam mais pegar a enxada”, explicou.