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Acesso Livre

Educação e direitos humanos: Acesso Livre destaca papel do professor no mês dedicado à categoria

Por Alessandra Dantas

No mês da professora e do professor, o programa Acesso Livre aborda, em entrevista, a educação como direito humano e o papel dos educadores nesse cenário. Nesta segunda-feira, 6 de outubro de 2025, o jornalista Hugo Rafael conversou com a professora e pedagoga Consuelo Ribeiro. Formada pela Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), com pós-graduação em Metodologias do Ensino Fundamental e Médio pela mesma instituição, ela é também professora universitária do curso de Pedagogia da UNA e em cursos de formação de professores da educação básica, com ênfase em políticas públicas e direitos humanos. A educadora é ainda professora aposentada da Rede Municipal de Betim, onde atuou por 30 anos, em regiões periféricas.

A educação é um direito de todas as pessoas, previsto no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que destaca: “A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito”. A Constituição brasileira traz, no Art. 6, a educação como um direito social, ao lado de saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Por isso, o direito à educação deve ser garantido em diferentes níveis, por meio de políticas públicas, para o exercício pleno da cidadania, o acesso justo ao mercado de trabalho e a todos os outros direitos humanos. Nesse contexto, é necessário destacar a figura da professora e do professor, fundamental para a educação, neste mês marcado pelo dia desses educadores, celebrado em 15 de outubro.

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