Nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, o professor de Direito do Trabalho na UFMG, bacharel, mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Seferian conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de propostas que acabam com escala 6×1. Os textos vão ser agora analisados por uma comissão especial e depois podem ir a plenário. Trabalhar seis dias na semana e folgar um é a rotina de milhões de brasileiros. O modelo, que deixa pouco tempo para viver além do trabalho, começou a ser amplamente debatido em 2024, após a deputada federal Erika Hilton anunciar ter conseguido assinaturas suficientes para fazer sua proposta avançar no Congresso.

A PEC 8/25, apresentada por Erika Hilton, prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de trinta e seis horas no período. Na justificativa, a deputada menciona petição pública criada pelo VAT, Movimento Vida Além do Trabalho, liderado pelo vereador Ricardo Azevedo, do PSOL do Rio de Janeiro, que defende o fim da jornada 6×1.

Já a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, apresentada em 2019, propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais quarenta e quatro para trinta e seis horas em dez anos. O avanço do texto no Legislativo ocorre após o poder executivo enviar, na semana passada, um projeto de lei próprio que prevê o fim da escala 6×1, isso depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, dizer que o Planalto teria optado por apoiar a tramitação do tema por meio das PECs.

O apelo popular do tema fez com que a redução de jornada do trabalhador também se tornasse uma das principais bandeiras do presidente Lula, meses antes da eleição de outubro. O PL apresentado pelo governo reduz a carga semanal de trabalho de quarenta e quatro para quarenta horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial em decorrência da mudança. A proposta foi enviada com “urgência constitucional”.

O professor destacou que o fim da escala 6×1 é uma demanda histórica dos trabalhadores e trabalhadoras e que o momento no Congresso traz um marco importante para a qualidade de vida da classe. Ele ressaltou o papel do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), comentou as críticas de quem defende a manutenção dos seis dias de trabalho e ressaltou a importância da pressão popular para constranger candidatos neste ano eleitoral. Seferian alertou que é fundamental acompanhar a tramitação de perto porque pode haver mudanças nas PECs e o debate pode, inclusive, ser embarreirado.

Produção: Vyctória Alves, sob orientação de Alessandra Dantas e Luíza Glória