Nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, o professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG Emilio Peluso Neder Meyer conversou com a jornalista e apresentadora Luiza Glória, no programa Conexões.

A punição dos envolvidos na última tentativa de golpe no Brasil ganhou novos capítulos recentemente. Na última sexta-feira, dia 8, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a chamada Lei da Dosimetria, derrubando os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei prevê a redução de pena dos envolvidos no 8 de janeiro, tanto as pessoas que invadiram a sede dos três poderes, como políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa diminuição se daria principalmente por não permitir a soma de penas por diferentes crimes, mantendo apenas a sentença mais alta. Esse texto foi proposto, tramitado e aprovado como uma alternativa à anistia geral aos condenados, que era a proposta original de parlamentares da extrema direita.

Já no sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu suspender os pedidos de redução de pena já feitos, até que a Corte analise as ações que questionam sua constitucionalidade. A decisão provocou reação imediata da oposição, que voltou a defender uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, da anistia “ampla, geral e irrestrita”. Em ano eleitoral, esse é mais um episódio que coloca os poderes em tensão, com o legislativo medindo forças com o judiciário. Não há data definida para que o Supremo analise o mérito da Lei da Dosimetria.

O especialista destacou que as instituições têm dado respostas firmes a atos de risco à democracia, mas que o contexto mudou. Por questões relacionadas ao caso Master, por exemplo, o STF deve ser um dos principais temas na campanha eleitoral. Dessa maneira, o professor analisa que tudo é possível e não há apoio político para o Supremo ser tão incisivo ao julgar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que já foi discutida, aprovada e promulgada pelo Congresso. Peluso também ressaltou um certo oportunismo dos deputados bolsonaristas em acusar o Supremo de invadir as competências do legislativo, o que eles têm feito em casos que afetam atores importantes para esse campo.

Produção: Ingrid Mendonça, sob orientação de Alessandra Dantas e Luiza Glória