Na edição da coluna ‘Quadros Críticos’ desta segunda-feira, 13 de outubro de 2025, o professor de Direito da UFMG e da PUC Minas, José Luiz Quadros de Magalhães, destaca a relação fundamental que existe entre a tributação e a garantia de direitos à população, em especial as parcelas mais vulneráveis.

O colunista defende que os impostos pagos pela população ao poder público são fundamentais para a garantia dos direitos humanos e a oferta de serviços a toda a sociedade. Apesar disso, no Brasil, são frequentes as críticas ao que seria um excesso de tributação. Dentro disso, diferentes grupos se colocam contra aumentar a cobrança sobre os super ricos. Esse posicionamento muitas vezes se baseia na ideia ilusória de que elevar as contribuições exigidas dessa parcela da população, que é a minoria, afastaria investimentos do Brasil e causaria desemprego.

O professor lembra que, ao mesmo tempo em que defendem a não-taxação de bilionários, esses grupos criticam os auxílios concedidos pelo Estado às pessoas mais pobres para compensar a falta de condições de acesso aos seus direitos básicos. Essas medidas de amparo social têm sido repetidamente criticadas, com o argumento de que se essas pessoas receberem suporte não vão mais querer trabalhar.