Coluna ‘Pensar Mulheres’ #95: Decreto legislativo que dificulta aborto legal para meninas com menos de 14 anos é lamentável
A professora Marlise Matos destacou dados sobre a explosão da violência sexual de crianças e adolescentes, mostrando o absurdo da decisão
Toda segunda, às 11h30, você acompanha a coluna ‘Pensar Mulheres’, com pesquisadoras do NEPEM, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, dentro do Entrepontos, no programa Conexões. A coluna é uma parceria entre o NEPEM UFMG e a Rádio UFMG Educativa.
Nesta edição de 8 de junho de 2026, a professora do Departamento de Ciência Política da UFMG e coordenadora do NEPEM, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, Marlise Matos, destacou o decreto legislativo que suspende resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), dificultando o acesso de crianças e adolescentes vítimas de estupro ao aborto legal.
Ela detalhou a resolução e trouxe dados que mostram como a violência sexual explodiu nos últimos anos no país, com a maioria dos abusos acontecendo dentro de casa. A pesquisadora comentou que o Conselho estava garantindo o mínimo para essas meninas, que era não ser obrigada a ter o filho do estuprador, uma vez que não há consentimento sexual abaixo dos 14 anos. Marlise Matos enfatizou os impactos dessa decisão na vida dessas meninas, que não terão proteção garantida, e o quão lamentável é que o decreto legislativo venha de mulheres fundamentalistas, contexto que exige mobilização social para ser revertido.