{"id":11921,"date":"2025-10-14T09:25:00","date_gmt":"2025-10-14T12:25:00","guid":{"rendered":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-test\/?post_type=news&p=11921"},"modified":"2025-10-23T10:00:01","modified_gmt":"2025-10-23T13:00:01","slug":"conselho-universitario-aprova-politica-de-enfrentamento-ao-assedio-e-a-violencia","status":"publish","type":"news","link":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-test\/comunicacao\/noticias\/institucional\/conselho-universitario-aprova-politica-de-enfrentamento-ao-assedio-e-a-violencia\/","title":{"rendered":"Conselho Universit\u00e1rio aprova pol\u00edtica de enfrentamento ao ass\u00e9dio e \u00e0 viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

A UFMG acaba de estabelecer sua pol\u00edtica institucional de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio no \u00e2mbito acad\u00eamico. A resolu\u00e7\u00e3o 07\/2025, que estabelece os termos da normativa, foi aprovada em sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio realizada em meados de setembro e publicada no in\u00edcio deste m\u00eas no Boletim UFMG<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Entre outros aspectos, a pol\u00edtica define os diferentes tipos de ass\u00e9dio (como o sexual e o psicol\u00f3gico) e de viol\u00eancia (agress\u00e3o f\u00edsica e cibern\u00e9tica). Al\u00e9m disso, ela determina procedimentos de preven\u00e7\u00e3o, enfrentamento, den\u00fancia, acolhimento e media\u00e7\u00e3o que devem ser adotados em cada caso.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o traz a seguinte defini\u00e7\u00e3o geral para viol\u00eancia e\/ou ass\u00e9dio na Universidade: \u201cqualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que provoque ou possa provocar dano f\u00edsico, psicol\u00f3gico, sexual, moral, econ\u00f4mico ou de outra natureza, como amea\u00e7a ou a\u00e7\u00e3o consumada, praticada por um membro da comunidade universit\u00e1ria no \u00e2mbito da UFMG\u201d. A normativa determina que essa defini\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a tanto as pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio descendentes (isto \u00e9, vindos de n\u00edveis hier\u00e1rquicos superiores) quanto as horizontais (procedentes de mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico) e ascendentes (provenientes de n\u00edveis hier\u00e1rquicos inferiores).<\/p>\n\n\n\n

Ao fazer uma caracteriza\u00e7\u00e3o pormenorizada de ass\u00e9dio sexual, a resolu\u00e7\u00e3o define que, no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Institucional da UFMG, ele \u201cocorre quando a rela\u00e7\u00e3o de hierarquia ou ascend\u00eancia no \u00e2mbito de uma rela\u00e7\u00e3o laboral ou educacional, dentro ou fora da Institui\u00e7\u00e3o, \u00e9 utilizada para obter vantagem ou favorecimento sexual mediante constrangimento, sem o livre consentimento da v\u00edtima\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela reda\u00e7\u00e3o do documento optou por essa defini\u00e7\u00e3o porque \u00e9 consonante com o que rege a legisla\u00e7\u00e3o federal que trata do tema (em particular, o C\u00f3digo Penal), o que facilita o processo de tipifica\u00e7\u00e3o legal das condutas.<\/p>\n\n\n\n

No presencial e no on-line
<\/strong>A Pol\u00edtica institucional de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio no \u00e2mbito da UFMG<\/em> tamb\u00e9m contempla as situa\u00e7\u00f5es em que a viol\u00eancia ou o ass\u00e9dio ocorrem por meios virtuais ou mobilizando ferramentas digitais e on-line. No segundo cap\u00edtulo, dedicado ao ass\u00e9dio sexual, por exemplo, um dos par\u00e1grafos determina que \u201cs\u00e3o considerados ass\u00e9dio sexual cibern\u00e9tico os casos conduzidos por meio eletr\u00f4nico, tais como e-mail, postagens em plataformas de redes sociais, mensagens de texto e outras formas de atividade eletr\u00f4nica e na Internet”.<\/p>\n\n\n\n\n\t

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\n\t\t\t\tResolu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica foi publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.159 do Boletim UFMG, dispon\u00edvel na internet\t\t\t<\/figcaption>\n\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/cite>\n\t\t<\/div>\n\t<\/figure>\n\n\n\n

O terceiro cap\u00edtulo versa sobre as viol\u00eancias gerais de g\u00eanero, de sexualidade, \u00e9tnico-raciais e aquelas perpetradas em raz\u00e3o de defici\u00eancia. \u201cA pol\u00edtica tem o objetivo de proteger sobretudo os nossos p\u00fablicos mais vulner\u00e1veis. Seguimos o entendimento \u2013 embasado pela legisla\u00e7\u00e3o e por documentos direcionadores da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) \u2013 de que eles s\u00e3o os que precisam ser mais protegidos, por serem normalmente os mais afetados pelo ass\u00e9dio e pela viol\u00eancia\u201d, explica Joana Ziller, diretora de Governan\u00e7a Informacional e ouvidora da UFMG. Ziller, que \u00e9 professora do Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Fafich, presidiu a comiss\u00e3o que formulou a pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

O quarto cap\u00edtulo, dividido em cinco se\u00e7\u00f5es, trata de procedimentos pr\u00e1ticos. A primeira se\u00e7\u00e3o versa sobre o processo de formaliza\u00e7\u00e3o de den\u00fancias junto \u00e0 Ouvidoria Geral da UFMG. A segunda e a terceira abordam os processos de orienta\u00e7\u00e3o e acolhimento que devem ser instaurados quando das den\u00fancias e dos mecanismos de media\u00e7\u00e3o que podem ser eventualmente estabelecidos nos casos de menor potencial ofensivo, caso seja esse o interesse de todas as partes envolvidas. A quarta se\u00e7\u00e3o versa sobre a sindic\u00e2ncia e o processamento das den\u00fancias. A quinta, por fim, trata das san\u00e7\u00f5es disciplinares a serem impostas aos acusados.<\/p>\n\n\n\n\n\t

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\n\t\t\t\tJoana Ziller: garantias devem ser atualizadas constantemente\t\t\t<\/figcaption>\n\t\t\t\n\t\t\t\tFoto: Daniel Protzner | UFMG\t\t\t<\/cite>\n\t\t<\/div>\n\t<\/figure>\n\n\n\n

Trabalho a v\u00e1rias m\u00e3os
<\/strong>Institu\u00edda em outubro de 2023, a comiss\u00e3o<\/a> que formulou o texto da Pol\u00edtica Institucional de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio na UFMG<\/em> foi formada por professores, servidores t\u00e9cnico-administrativos e estudantes. \u201cParticiparam dessa comiss\u00e3o pessoas que trabalham em \u00f3rg\u00e3os e unidades que mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o com as possibilidades de ass\u00e9dio no ambiente da Universidade, como as pr\u00f3-reitorias de Assuntos Estudantis (Prae) e de Recursos Humanos (PRORH), e representantes dos servidores t\u00e9cnico-administrativos e dos estudantes no Conselho Universit\u00e1rio\u201d, explica Joana Ziller. Tamb\u00e9m envolveu-se nas discuss\u00f5es a professora Daniela Muradas, da Faculdade de Direito, que pesquisa e atua nessa \u00e1rea e tem inser\u00e7\u00e3o na Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n\n\n\n

O texto da pol\u00edtica foi formulado com base na an\u00e1lise de legisla\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais que tratam do tema, contemplando, tamb\u00e9m, cartilhas produzidas por entidades atinentes ao tema, como o Guia Lil\u00e1s, publicado pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), e os Princ\u00edpios de Yogyakarta +10, que estabelecem os direitos \u00e0 igualdade e \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas LGBTQIAPN+.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico e evolu\u00e7\u00e3o
<\/strong>Segundo a reitora Sandra Goulart Almeida, a Pol\u00edtica institucional de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio na UFMG<\/em> segue uma trilha de normas aprovadas nos \u00faltimos anos que buscam salvaguardar os direitos e a dignidade das pessoas. \u201cAvan\u00e7amos muito na \u00faltima d\u00e9cada no tema dos direitos humanos. Como institui\u00e7\u00e3o formadora n\u00e3o s\u00f3 de profissionais, mas, sobretudo, de cidad\u00e3os, a UFMG precisa dar o exemplo e combater todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o. Viol\u00eancia, ass\u00e9dio e desrespeito \u00e0s garantias individuais n\u00e3o podem ser tolerados\u201d, afirma a reitora. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a UFMG \u201cdisp\u00f5e hoje tanto de um conjunto atualizado de regulamenta\u00e7\u00f5es pr\u00f3-direitos humanos quanto de instrumentos para aplic\u00e1-las, como a DGI [Diretoria de Governan\u00e7a Informacional]<\/em>, que inclui a Ouvidoria e a LAI [Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o]<\/em>, e a Coordenadoria de Preven\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o de Conflitos e de Correi\u00e7\u00e3o [Cmec]”.<\/p>\n\n\n\n

O marco inaugural do hist\u00f3rico a que se refere a reitora foi o ano de 2014, quando o Conselho Universit\u00e1rio aprovou a resolu\u00e7\u00e3o 06\/2014<\/a>, que proibiu trotes estudantis com objetivo de combater o bullying<\/em>. No ano seguinte, foi publicada a resolu\u00e7\u00e3o 09\/2015<\/a>, que assegurou o direito de inclus\u00e3o e uso do nome social em registros, documentos e atos da vida funcional e acad\u00eamica. Em 2016, foi aprovada a resolu\u00e7\u00e3o 09\/2016<\/a>, que proibiu expressamente quaisquer viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos no \u00e2mbito universit\u00e1rio, visando \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o de atos discriminat\u00f3rios de qualquer natureza nos campi<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Joana Ziller defende a moderniza\u00e7\u00e3o das normativas referentes aos direitos humanos. \u201cAs garantias relacionadas a esse tema devem ser constantemente atualizadas, pois essa \u00e9 uma viv\u00eancia que vai mudando no mundo. As garantias precisam, portanto, evoluir juntas\u201d, defende. No caso da pol\u00edtica rec\u00e9m-aprovada, Ziller explica que ela parte do que j\u00e1 estava disposto na resolu\u00e7\u00e3o 09\/2016, mas com avan\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodas as vulnerabilidades que estavam l\u00e1 foram contempladas na pol\u00edtica atual, mas a comiss\u00e3o fez o trabalho de perguntar: onde o ass\u00e9dio acontece mais na Universidade? Com quais p\u00fablicos? A partir disso, pudemos nos dedicar mais \u00e0 descri\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio e de outros tipos de viol\u00eancia que envolvem p\u00fablicos mais vulner\u00e1veis, como o p\u00fablico LGBTQIAPN+, \u00e9tnico-racial e de pessoas com defici\u00eancia\u201d, conclui Joana Ziller.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":11922,"template":"","class_list":["post-11921","news","type-news","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-test\/wp-json\/wp\/v2\/news\/11921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-test\/wp-json\/wp\/v2\/news"}],"about":[{"href":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-test\/wp-json\/wp\/v2\/types\/news"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-test\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11922"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-test\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}