{"id":7205,"date":"2025-09-05T11:13:00","date_gmt":"2025-09-05T14:13:00","guid":{"rendered":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-test\/?post_type=news&p=7205"},"modified":"2025-09-05T17:53:06","modified_gmt":"2025-09-05T20:53:06","slug":"da-promessa-da-soberania-digital-a-realidade-do-aluguel-tecnologico","status":"publish","type":"news","link":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-test\/comunicacao\/noticias\/opiniao\/da-promessa-da-soberania-digital-a-realidade-do-aluguel-tecnologico\/","title":{"rendered":"Da promessa da soberania digital \u00e0 realidade do aluguel tecnol\u00f3gico"},"content":{"rendered":"\n

O tema da soberania digital tem alcan\u00e7ado protagonismo com as recentes amea\u00e7as do governo Trump. O Brasil transformou seu perfil de investimento e, em vez de priorizar o desenvolvimento nacional de infraestrutura digital, optou, por meio de seus \u00faltimos governos, por comprar tecnologia pronta de empresas estrangeiras. Essa reorienta\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 retratada em relat\u00f3rio produzido pela UnB, USP e FGV<\/a>. De 2014 at\u00e9 2025, o Brasil gastou R$ 23 bilh\u00f5es com licenciamento de softwares, servi\u00e7os de nuvem e aplica\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a de empresas estrangeiras. Esse n\u00famero foi crescendo exponencialmente ao longo dos \u00faltimos 11 anos at\u00e9 alcan\u00e7ar seu \u00e1pice em 2024, quando o gasto p\u00fablico — contabilizando \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais — chegou a R$ 10 bilh\u00f5es, quase metade do total gasto em toda a s\u00e9rie hist\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros revelam a gravidade da situa\u00e7\u00e3o: o Estado brasileiro prioriza a compra de servi\u00e7os estrangeiros em detrimento do desenvolvimento de tecnologias nacionais. O mesmo valor aplicado em licen\u00e7as de software, nuvens e seguran\u00e7a poderia construir 86 data centers, manter a UnB funcionando por 4,5 anos ou financiar todos os estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no Brasil por um ano.<\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o que o pa\u00eds estabelece com as grandes corpora\u00e7\u00f5es globais pode ser pensada nos termos de um \u201caluguel digital\u201d: pagamos caro para utilizar uma infraestrutura que n\u00e3o nos pertence e, com isso, deixamos de investir estrategicamente no fortalecimento da autonomia tecnol\u00f3gica e na constru\u00e7\u00e3o de nossas pr\u00f3prias capacidades nacionais.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 a Microsoft recebeu R$ 3,27 bilh\u00f5es no \u00faltimo ano, mas a maioria dos contratos \u00e9 feita por meio de intermedi\u00e1rios locais, como denuncia o relat\u00f3rio. Isso aumenta os custos, fragmenta o controle contratual e dificulta a compreens\u00e3o do sistema que sustenta a infraestrutura digital.<\/p>\n\n\n\n

A depend\u00eancia tecnol\u00f3gica brasileira cria vulnerabilidades que, embora pare\u00e7am alarmistas, s\u00e3o, de fato, estruturais. Como observou um dos autores do relat\u00f3rio em entrevista ao The Intercept<\/a>: \u201cSe um bot\u00e3o for apertado no Vale do Sil\u00edcio, h\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas que podem ser imediatamente interrompidas. Nossos dados p\u00fablicos, sistemas e servi\u00e7os digitais est\u00e3o condicionados a contratos de aluguel digital”.<\/p>\n\n\n\n

A met\u00e1fora do \u201caluguel digital\u201d pode soar catastrofista, mas captura uma din\u00e2mica concreta: decis\u00f5es unilaterais de corpora\u00e7\u00f5es estrangeiras, press\u00f5es de suas jurisdi\u00e7\u00f5es de origem (como san\u00e7\u00f5es baseadas na Lei Magnitsky) ou mudan\u00e7as em pol\u00edticas corporativas podem afetar diretamente a continuidade dos servi\u00e7os contratados pelo Estado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Embora uma interven\u00e7\u00e3o desse tipo n\u00e3o seja literal como \u201capertar um bot\u00e3o\u201d<\/a>, a l\u00f3gica contratual permanece a mesma.  A imagem \u00e9 did\u00e1tica na medida em que exp\u00f5e o cerne da vulnerabilidade em quest\u00e3o: as grandes corpora\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que fornecem infraestrutura aos Estados nacionais operam sistematicamente fora do alcance regulat\u00f3rio desses mesmos Estados, fazendo de tudo para permanecer \u00e0 margem das leis e normas que regulam os demais atores econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de depend\u00eancia tecnol\u00f3gica
<\/strong>O Decreto 10.332, de 2020 (modificado em 2022), instituiu a Estrat\u00e9gia de Governo Digital 2020-2023<\/a>, apresentada pela gest\u00e3o Bolsonaro como marco modernizador destinado a reduzir custos e aprimorar os servi\u00e7os p\u00fablicos por meio da digitaliza\u00e7\u00e3o estatal. O plano definiu diretrizes para ampliar acesso, simplificar processos e elevar a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos digitais.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, como demonstra o estudo de Rohde & Miguel (2023)<\/a> sobre os laborat\u00f3rios de inova\u00e7\u00e3o dessa iniciativa, as pr\u00e1ticas rotuladas oficialmente como \u201cinova\u00e7\u00e3o\u201d j\u00e1 estavam em curso antes da Estrat\u00e9gia de Governo Digital. As primeiras experi\u00eancias surgiram em universidades p\u00fablicas, mas o caso mais emblem\u00e1tico foi o LABHacker<\/a>, criado em 2013 por iniciativa da C\u00e2mara dos Deputados. Resultado da articula\u00e7\u00e3o entre parlamentares, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e sociedade civil, o laborat\u00f3rio tinha o objetivo de aprimorar a gest\u00e3o de dados p\u00fablicos, antecedendo em sete anos a estrat\u00e9gia da gest\u00e3o Bolsonaro. Seu principal produto, o Portal e-Democracia<\/a>, ilustra a abordagem adotada anteriormente, que priorizava o desenvolvimento de plataformas gratuitas, de c\u00f3digo aberto e voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 nos processos legislativos.<\/p>\n\n\n\n

E os softwares livres?
<\/strong>O F\u00f3rum de Software Livre<\/a> (organizado pela ASL<\/a>) \u2014 evento que recebia apoio do governo federal e se tornou um marco em Porto Alegre e no pa\u00eds \u2014 chegou ao fim em 2019, ap\u00f3s 18 edi\u00e7\u00f5es consecutivas. A principal raz\u00e3o para o encerramento foi a mudan\u00e7a nas pol\u00edticas governamentais e a redu\u00e7\u00e3o de apoio institucional, processo iniciado em 2016, durante o governo de Michel Temer. Com a vit\u00f3ria de Jair Bolsonaro em 2018, uma nova agenda foi implementada, e a pol\u00edtica de substitui\u00e7\u00e3o de software livre por solu\u00e7\u00f5es propriet\u00e1rias foi acelerada em n\u00edvel federal, inviabilizando de vez a continuidade do evento.<\/p>\n\n\n\n

O governo digital \u201cbrazileiro\u201d<\/strong>
O sistema digital gov.br tem origem no decreto n\u00ba 8.936, de 2016<\/a> (governo Temer), que criou a Plataforma de Cidadania Digital para unificar servi\u00e7os p\u00fablicos digitais. O projeto foi reformulado em 2019 pelo decreto n\u00ba 9.756<\/a> (governo Bolsonaro), que estabeleceu o atual portal gov.br com ades\u00e3o obrigat\u00f3ria para todos os \u00f3rg\u00e3os federais, sob gest\u00e3o da Secretaria de Governo Digital, vinculada ao agora extinto Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n

O novo modelo instituiu o login \u00fanico baseado no CPF como autentica\u00e7\u00e3o oficial e criou diretrizes para integra\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os. Para viabilizar a interoperabilidade, o governo adotou oficialmente a estrat\u00e9gia Cloud first<\/em>, priorizando solu\u00e7\u00f5es em computa\u00e7\u00e3o em nuvem sobre a infraestrutura local. Isso significou a institucionaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de \u201calugar\u201d espa\u00e7os em servidores remotos de modo a tornar a integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos digitais poss\u00edvel. Parece bom, certo? De fato seria, n\u00e3o fosse o inconveniente de que, para atender \u00e0s novas diretrizes em tempo recorde, o governo federal teve que firmar contratos com provedores privados de nuvem p\u00fablica como AWS (Amazon Web Services), Google Cloud e Huawei Cloud<\/a>, sendo que a AWS j\u00e1 era utilizada desde 2018 por 26 \u00f3rg\u00e3os federais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda na gest\u00e3o Bolsonaro, em 2022, foi lan\u00e7ado no Brasil o Serpro Cloud One<\/a>, que se apresenta como \u201ca primeira nuvem privada de governo do pa\u00eds\u201d<\/a>, plataforma que se autodeclarou um marco na \u201cconstru\u00e7\u00e3o da soberania digital nacional\u201d do governo federal. Se a jun\u00e7\u00e3o \u201cnuvem privada de governo\u201d n\u00e3o causou espanto, as informa\u00e7\u00f5es a seguir deveriam causar: o Serpro utiliza servi\u00e7os de nuvem e virtualiza\u00e7\u00e3o da VMware para sua plataforma Cloud One. A VMware<\/a> \u00e9, por sua vez, uma empresa estadunidense, l\u00edder de tecnologias de virtualiza\u00e7\u00e3o e computa\u00e7\u00e3o em nuvem. Trocando em mi\u00fados: sob a carca\u00e7a de empresa nacional, o Serpro terceiriza o servi\u00e7o que declara prestar ao governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Mas a natureza \u201cbrazileira\u201d<\/a> do Serpro n\u00e3o se revela \u00e0 primeira vista. Al\u00e9m das acrobacias ret\u00f3ricas dos documentos oficiais, h\u00e1 toda uma cadeia de intermedia\u00e7\u00e3o comercial que parece confundir as informa\u00e7\u00f5es e tornar a quest\u00e3o nebulosa: o Serpro n\u00e3o compra os servi\u00e7os da VMware diretamente. Ele adquire as tecnologias atrav\u00e9s de uma segunda empresa, a ScanSource<\/a>, tamb\u00e9m estadunidense, que atua como distribuidora autorizada e muito provavelmente ainda lucra com suporte local e treinamento para implementa\u00e7\u00e3o das tecnologias da VMware.<\/p>\n\n\n\n

O diretor de opera\u00e7\u00f5es do Serpro garante que \u00e9 uma nuvem soberana, embora privada, porque os dados est\u00e3o em \u201cdata centers de empresas p\u00fablicas e ser\u00e3o geridos por t\u00e9cnicos do Estado brasileiro\u201d<\/a>. Desconsiderando momentaneamente as disputas sobre a propriedade dos dados em data centers \u2014 em que propriet\u00e1rios de estruturas f\u00edsicas, fornecedores de tecnologia e demais intermedi\u00e1rios disputam direitos sobre dados armazenados \u2014, a pergunta central persiste: ter a gest\u00e3o administrativa dos dados \u00e9 suficiente para assegurar ao Estado sua soberania digital?<\/p>\n\n\n\n

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