{"id":2667,"date":"2025-07-04T10:06:55","date_gmt":"2025-07-04T13:06:55","guid":{"rendered":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-test\/?page_id=2667"},"modified":"2025-10-09T14:27:15","modified_gmt":"2025-10-09T17:27:15","slug":"documentos-e-normas","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/150.164.63.212:9000\/portal-novo-test\/a-universidade\/documentos-e-normas\/","title":{"rendered":"Documentos e Normas"},"content":{"rendered":"\n

O funcionamento da Universidade Federal de Minas Gerais \u00e9 pautado pela observ\u00e2ncia de um conjunto de normas direcionadoras de sua atua\u00e7\u00e3o. Parte desse aparato normativo se encontra estabelecido na forma de legisla\u00e7\u00e3o federal. H\u00e1 uma pe\u00e7a normativa, o Estatuto da UFMG<\/a>, que \u00e9 aprovada pelo Conselho Universit\u00e1rio e pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. As demais estruturas de funcionamento da UFMG s\u00e3o estabelecidas por meio de resolu\u00e7\u00f5es de inst\u00e2ncias colegiadas internas.<\/p>\n\n\n\n

Acesse as principais pe\u00e7as normativas da Institui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Autonomia Universitária<\/span><\/i><\/summary>
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As universidades federais são entidades jurídicas de direito público, dotadas de capacidade de autonormação e de autogestão, submetidas aos princípios e destinadas às finalidades asseguradas pela legislação brasileira. A autonomia visa a garantir a liberdade de pensamento, a livre produção e transmissão do conhecimento e a autogestão racional de seus recursos e meios para o correto atendimento aos princípios e às finalidades estabelecidos em lei.<\/p>\n\n\n\n

A autonomia administrativa e a autonomia de gestão financeira e patrimonial decorrem e estão subordinadas à autonomia didático-científica, como meios de assegurar a sua efetividade. O ensino oferecido pelas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) tem gratuidade garantida pela Constituição de 1988<\/a>. O Governo Federal é o principal financiador dessas instituições, sendo responsável por assegurar seus investimentos e manutenção, embora haja uma pequena parcela dos recursos obtida por meio de arrecadação de recursos próprios em cada instituição.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o artigo 55 da Lei n° 9.394<\/a>, de 20 de dezembro de 1996, a lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB): “Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para a manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas”. O orçamento das IFES é discutido e aprovado pelo Congresso Nacional e integra o orçamento geral da União, no capítulo dedicado ao Ministério da Educação.<\/p>\n<\/div><\/details>\n\n\n

Estatuto da UFMG<\/span><\/i><\/summary>
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É o documento que define as normas básicas de funcionamento da instituição, estabelecendo sua autonomia, seus órgãos superiores de deliberação e seus objetivos principais relacionados ao ensino, pesquisa e extensão. Ele descreve as disposições gerais que regem as atividades didático-científicas, administrativas, financeiras e patrimoniais da universidade, complementando o Regimento Geral e as resoluções de seus colegiados. <\/p>\n\n\n\n

Acesse aqui<\/a> o Estatuto da UFMG.<\/p>\n<\/div><\/details>\n\n\n

Regimento Geral da UFMG<\/span><\/i><\/summary>
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Contém as disposições básicas sobre as atividades comuns às Unidades e aos demais órgãos da UFMG, nos planos didático-científico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar. 
Acesse aqui<\/a> o Regimento Geral da UFMG.<\/p>\n<\/div><\/details>\n\n\n

Plano de Dados Abertos (PDA)<\/span><\/i><\/summary>
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O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados da UFMG. É ele que organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> para acessar a página do PDA da UFMG.<\/p>\n<\/div><\/details>\n\n\n

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)<\/span><\/i><\/summary>
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O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é um documento que reúne os fundamentos que orientam o planejamento e a gestão interna da UFMG, aumentando a transparência em seu relacionamento com a comunidade interna, com outras instituições e com a sociedade em geral. <\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> para acessar o histórico dos PDIs da UFMG.<\/p>\n<\/div><\/details>\n\n\n

Plano Estratégico Institucional (PEI)<\/span><\/i><\/summary>
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O Plano Estratégico Institucional (PEI) é um documentos que contém o detalhamento dos principais elementos que compõem o Planejamento Estratégico da UFMG como a missão, a visão, o mapa estratégico, a cadeia de valor, os objetivos e as metas.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> para acessar a página do PEI da UFMG. <\/p>\n<\/div><\/details>\n\n\n

Recursos Orçamentários<\/span><\/i><\/summary>
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Na UFMG, os recursos aprovados pela União, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, advêm de duas fontes: recursos transferidos pelo Tesouro Nacional e recursos próprios – aqueles diretamente arrecadados pela instituição, recebidos via Guia de Recolhimento da União (GRU). A gestão orçamentária e financeira da Universidade tem demandado, sobretudo nos últimos anos, a implementação de estratégias e processos cada vez mais eficientes e eficazes, buscando alcançar melhores resultados em termos de execução orçamentária, bem como cada vez mais transparência em sua execução.<\/p>\n\n\n\n

A gestão dos recursos é descentralizada: da Administração Central, estrutura organizacional na qual está inserida a Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (Proplan)<\/a> – que atua como Setorial de Contabilidade, em conformidade com o inciso II do artigo 16 da Lei nº 10.180<\/a>, de 6 de fevereiro de 2001 e com o parágrafo 1º, inciso II do artigo 6 do Decreto nº 6.976<\/a>, de 7 de outubro de 2009, e é responsável técnico pela execução orçamentária, financeira e patrimonial da UFMG – para as unidades acadêmicas e administrativas.<\/p>\n\n\n\n

Relatórios periódicos são emitidos e disponibilizados no site da Proplan<\/a> para um melhor acompanhamento da execução orçamentária e financeira.<\/p>\n<\/div><\/details>\n\n\n

Planos Diretores<\/span><\/i><\/summary>
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Os Planos Diretores são instrumentos que possuem as diretrizes fundamentais de ordenamento e ocupação dos espaços da Universidade para melhor cumprimento de sua missão social e institucional. Cada campus da UFMG conta com um Plano Diretor próprio, que considera as especificidades da sua localização e dos usos que as comunidades fazem de seus espaços.<\/p>\n\n\n\n

Plano Diretor do campus Montes Claros – 2015<\/a><\/p>\n\n\n\n

Plano Diretor do campus Pampulha – 2009<\/a><\/p>\n<\/div><\/details>\n\n\n

Normas Acadêmicas<\/span><\/i><\/summary>
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As atividades de ensino da graduação, da pós-graduação e da educação básica e profissional da UFMG são regidas por normas acadêmicas específicas que regulamentam e fornecem diretrizes para as questões relacionadas ao regime didático-científico dos cursos ofertados.<\/p>\n\n\n\n

Normas Gerais de Graduação<\/a><\/p>\n\n\n\n

Normas Gerais de Pós-graduação<\/a><\/p>\n\n\n\n

Normas Gerais da Educação Básica e Profissional<\/a><\/p>\n<\/div><\/details>\n\n\n

Ética na Pesquisa<\/span><\/i><\/summary>
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Na UFMG há dois órgãos que possuem atribuições normativas, deliberativas, consultivas e educativas relacionadas à ética na pesquisa:<\/p>\n\n\n\n

Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)<\/a>: garante o bem-estar dos indivíduos participantes em pesquisas realizadas no âmbito da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)<\/a>: garante o bem-estar dos animais participantes em pesquisas realizadas no âmbito da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

As normativas que envolvem a ética em pesquisa na Universidade também têm como base os seguintes guias: <\/p>\n\n\n\n

Guia de recomendações de práticas responsáveis<\/a> elaborado pela Academia Brasileira de Ciências.<\/p>\n\n\n\n

Guia brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica<\/a> do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).<\/p>\n<\/div><\/details>\n\n\n

Direitos Humanos<\/span><\/i><\/summary>
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A UFMG tem buscado construir uma política institucional de direitos humanos com o intuito de fortalecer, no âmbito de sua comunidade, a perspectiva da diversidade, igualdade, inclusão e cidadania. Diversas medidas estabelecidas pela UFMG têm procurado ampliar o cumprimento dessa agenda de direitos.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> para acessar as resoluções internas da UFMG a respeito dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Conheça também a Universidade dos Direitos Humanos<\/a>, diretoria da Pró-reitoria de Extensão que tem por objetivo contribuir com a promoção e defesa da agenda dos direitos humanos, por meio da articulação e parceria com distintos órgãos, coletivos e instituições, dentro e fora da comunidade acadêmica. <\/p>\n<\/div><\/details>\n\n\n

Boletim Interno de Serviço Online<\/span><\/i><\/summary>
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O Boletim Interno de Serviço Online<\/a> divulga documentos da Administração Central e das Unidades Acadêmicas da UFMG relativos a Sindicâncias Acusatórias (Sinac) e Processos Administrativos Disciplinares.<\/p>\n<\/div><\/details>\n<\/div>\n\n\n\n

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